| Projeto: |
|
PLO 6 11/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-6/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0006-2009 |
| Promovente: |
|
Netinho de Paula |
| Ementa: |
|
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 203 E DO § 3º DO ARTIGO 201, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE MODO A INSTITUIR COMO DEVER DO MUNICÍPIO A GARANTIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PERÍODO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CARGA HORARIA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESTUDANTE / HORARIO ESCOLAR / IDADE / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / ODM2 / OPCAO / PERIODO INTEGRAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0216-2009
ver documento Adm1237-2009
ver documento Educ0652-2010
ver documento Fins1322-2010
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 11/03/2009 | Encaminhado em 20/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 20/03/2009 | Encaminhado em 01/04/2009 | | CCJ | Recebido em 01/04/2009 | Encaminhado em 08/05/2009 | | ADM | Recebido em 08/05/2009 | Encaminhado em 27/10/2009 | | EDUC | Recebido em 16/11/2009 | Encaminhado em 08/06/2010 | | FIN | Recebido em 08/06/2010 | Encaminhado em 28/10/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/11/2010 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2013 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 26/04/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 150/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1754/2010
|
| Encerramento: |
|
16/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |